1. Declarações Preliminares

Este website (“Site”) é controlado e operado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.010.312/0001-30, com sede na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente ACIC.
Os presentes Termos de Uso têm por finalidade regular o acesso, a navegação e a utilização do Site pelos usuários, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e limitações aplicáveis, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da boa-fé objetiva e da função institucional da ACIC.
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação integral e inequívoca destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, a qual constitui documento complementar e indissociável.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, recomenda-se que se abstenha de utilizar as funcionalidades disponibilizadas no site.

2. Objeto e Finalidade do Site

O Site tem caráter institucional, informativo e relacional, destinando-se, entre outras finalidades, a:
• Apresentar informações institucionais sobre a ACIC, sua atuação, estrutura e iniciativas;
• Divulgar eventos, cursos, capacitações, projetos e ações promovidas ou apoiadas pela ACIC;
• Disponibilizar conteúdos informativos de interesse do setor empresarial e da comunidade;
• Viabilizar o contato entre a ACIC, seus associados, parceiros e o público em geral;
• Permitir inscrições, manifestações de interesse ou solicitações de informações, conforme funcionalidades disponíveis.
As informações disponibilizadas no Site possuem caráter meramente informativo e institucional, não constituindo aconselhamento jurídico, contábil, empresarial ou de qualquer outra natureza profissional.

3. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade institucional, abstendo-se de praticar quaisquer atos que:

• violem a legislação vigente;
• infrinjam direitos da ACIC ou de terceiros;
• comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do Site;
• Impliquem uso indevido da marca, nome, imagem ou conteúdos da ACIC.
É vedada a utilização do Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que atentem contra a ordem pública ou os bons costumes.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, layouts, documentos e demais materiais, é de titularidade da ACIC ou de terceiros que autorizaram seu uso, estando protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização do conteúdo do Site para fins comerciais ou não autorizados, sem prévia e expressa autorização da ACIC, ressalvada a utilização para fins estritamente informativos e institucionais, com a devida indicação da fonte.

5. Conteúdos de Terceiros e Links Externos

O Site poderá conter links para sites, plataformas ou conteúdos de terceiros. A ACIC não exerce controle sobre tais ambientes externos, não se responsabilizando por seus conteúdos, políticas, práticas ou eventuais danos decorrentes de seu acesso.
A disponibilização de links externos não implica endosso, associação ou responsabilidade da ACIC em relação aos produtos, serviços ou informações neles contidos.

6. Responsabilidades e Limitações

A ACIC envida seus melhores esforços para manter as informações do Site atualizadas, corretas e disponíveis. Contudo, não garante a inexistência de erros, falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
A ACIC não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes:

• do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• de interpretações ou decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas;
• de falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções de acesso;
• de ataques cibernéticos, vírus ou outros elementos nocivos, salvo se comprovada culpa direta.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade da ACIC, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O Usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições da referida Política.

8. Suspensão ou Encerramento do Acesso

A ACIC reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o acesso ao Site ou a determinadas funcionalidades, sempre que necessário por razões técnicas, de segurança, manutenção ou em decorrência de uso indevido pelo Usuário.

9. Alterações dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, visando sua atualização, aprimoramento ou adequação normativa.
As alterações serão publicadas no Site, com indicação da data da última atualização, sendo responsabilidade do Usuário consultá-los periodicamente.
A continuidade do uso do Site após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

10. Disposições Gerais

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
A tolerância da ACIC quanto ao descumprimento de quaisquer disposições não implicará renúncia de direitos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru – Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

Data da última atualização: 21 de janeiro de 2026.