1. Declarações Preliminares

Este website (“Site”) é controlado e operado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.010.312/0001-30, com sede na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente ACIC.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara, transparente e objetiva, as regras relativas à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários do Site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis.

O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação integral e inequívoca desta Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com quaisquer de suas disposições, recomenda-se que se abstenha de utilizar o Site.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários do Site, incluindo associados, potenciais associados, colaboradores, parceiros institucionais, fornecedores e demais interessados que interajam com a ACIC por meio de seus canais digitais.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

• Usuário: toda pessoa natural que acesse ou utilize o Site;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: a ACIC, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela ACIC para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  
  

3. Dados Pessoais Coletados

A ACIC poderá coletar dados pessoais fornecidos de forma voluntária pelos Usuários, por meio de formulários, cadastros, inscrições em eventos, cursos, newsletters ou outros serviços disponibilizados no Site, tais como:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Dados profissionais e empresariais;
• Dados necessários à associação, participação em eventos ou utilização de serviços;
• Informações de navegação (cookies, endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas).

A ACIC não coleta dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante observância das bases legais previstas na LGPD.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o contato institucional entre a ACIC e o Usuário;
• Processar solicitações, inscrições, associações e contratações de serviços;
• Enviar comunicações institucionais, informativos, convites para eventos e newsletters;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Aperfeiçoar a experiência de navegação e o conteúdo do Site;
• Garantir a segurança do Site e dos sistemas da ACIC.

O tratamento dos dados observará, sempre, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.

5. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais pela ACIC fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse da ACIC, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados

A ACIC não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Execução de serviços contratados, com fornecedores e parceiros que adotem padrões adequados de proteção de dados;
• Atendimento às finalidades institucionais da ACIC, sempre de forma compatível com esta Política.

7. Segurança da Informação

A ACIC adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruição indevida, em conformidade com as boas práticas de governança e segurança da informação.

8. Retenção e Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Peticionar perante a ANPD.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados da ACIC.

10. Encarregado de Proteção de Dados

A ACIC disponibiliza canal específico para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais:

Encarregado de Dados (DPO): Laurenice Bezerra Lopes

E-mail: acic@aciccaruaru.com.br

11. Cookies

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário, analisar estatísticas de acesso e personalizar conteúdos. O Usuário poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que tal medida poderá impactar algumas funcionalidades do Site.

12. Alterações desta Política

A ACIC poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando sua atualização e conformidade legal. As alterações serão publicadas no Site, com indicação da data da última atualização.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru – Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.

Data da última atualização: 21 de janeiro de 2026.